Extensão do congelamento dos preços da eletricidade até o final de 2026
O projeto de lei estende o congelamento dos preços da eletricidade para famílias, entidades de serviço público e pequenas e médias empresas até o final de 2026. Isso significa que cidadãos e empresas pagarão pela eletricidade a taxas máximas fixas, protegendo-os do aumento dos custos de vida e operacionais. Esta solução visa estabilizar as despesas de energia em meio a uma situação de mercado incerta.
Pontos-chave
Os preços da eletricidade para as famílias serão congelados em 412 PLN/MWh de 1 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Para entidades de serviço público (hospitais, escolas) e micro, pequenas e médias empresas, o preço máximo da eletricidade será de 500 PLN/MWh durante o mesmo período.
Os consumidores que já beneficiaram de preços congelados em 2024 não precisarão apresentar novas declarações para o período de 1 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
A lei inclui um mecanismo para liquidar compensações para as empresas de energia pela aplicação de preços mais baixos, garantindo a continuidade do apoio e a estabilidade do mercado.
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