Multas Mais Altas para Infrações Menores: Riscos de Incêndio
Esta nova lei altera as regras para penalidades de infrações menores relacionadas a riscos de incêndio. A mudança mais significativa é um aumento substancial nas multas máximas que podem ser impostas pelas autoridades através de uma multa: até 5.000 PLN, e até 6.000 PLN se um único ato violar mais de uma disposição. Os cidadãos devem estar cientes de que esses tipos de infrações agora acarretam penalidades financeiras significativamente mais severas.
Pontos-chave
Aumento significativo das multas máximas para infrações menores relacionadas a riscos de incêndio.
As autoridades podem agora aplicar uma multa de até 5.000 PLN, e até 6.000 PLN se um único ato constituir múltiplas infrações.
Para infrações relacionadas a incêndios, a penalidade de repreensão foi removida, sendo substituída por restrição de liberdade ou multa.
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2025-11-07
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