Cooperação Legal Polónia-Peru em Matéria Penal
Esta lei diz respeito à ratificação de um acordo entre a Polónia e o Peru sobre assistência jurídica mútua em matéria penal. Isso significa que ambos os países poderão cooperar de forma mais eficaz na perseguição de criminosos e na recolha de provas, o que poderá aumentar a segurança dos cidadãos e melhorar a eficiência da justiça em crimes internacionais.
Pontos-chave
A Polónia e o Peru irão auxiliar-se mutuamente em casos criminais, por exemplo, na recolha de provas ou no interrogatório de testemunhas.
O acordo visa agilizar o combate à criminalidade transfronteiriça.
A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação.
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2025-10-09
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