Polônia ratifica acordo com o Tribunal Penal Internacional
Esta lei diz respeito ao consentimento para ratificar um acordo que permitirá à Polônia cooperar com o Tribunal Penal Internacional na execução de suas sentenças. Isso significa que a Polônia poderá aceitar indivíduos condenados pelo Tribunal para cumprir suas penas em seu território, fortalecendo os compromissos internacionais do país no combate aos crimes mais graves.
Pontos-chave
A Polônia concorda em ratificar um acordo com o Tribunal Penal Internacional.
O acordo diz respeito à execução das sentenças do Tribunal Penal Internacional na Polônia.
A lei entrará em vigor 14 dias após sua publicação.
94%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-10-09
A favor
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Contra
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Estado:
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