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Eleição de deputado para o Conselho Nacional da Magistratura

O Sejm decidiu eleger um dos seus membros para o Conselho Nacional da Magistratura. Este Conselho é um órgão importante que salvaguarda a independência dos tribunais e juízes na Polónia. Esta resolução diz respeito ao preenchimento de um cargo dentro deste órgão, o que faz parte do funcionamento normal do Estado.
Pontos-chave
O Sejm elegeu um deputado para representar o parlamento no Conselho Nacional da Magistratura.
O Conselho Nacional da Magistratura é um órgão que protege a independência dos tribunais e juízes.
Esta decisão faz parte da conclusão da composição de um importante órgão estatal.
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Número de impressão: 10_17
Data de início: 2023-11-14