Isenção fiscal de benefícios para bombeiros voluntários (OSP)
O projeto de lei propõe que o benefício de resgate para bombeiros voluntários (OSP) seja isento de imposto de renda. Isso significa que os bombeiros aposentados da OSP receberão o valor total do benefício, sem deduções, como forma de agradecimento pelos seus muitos anos de serviço altruísta. A alteração está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Pontos-chave
Bombeiros aposentados da OSP receberão o benefício de resgate na íntegra (atualmente 273 PLN por mês), sem deduções fiscais.
A isenção fiscal visa reconhecer plenamente o serviço de longa data dos bombeiros voluntários e melhorar sua situação financeira.
A alteração simplificará o sistema tributário, eliminando encargos administrativos para as unidades OSP e autoridades fiscais relacionados ao processamento deste benefício.
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