Eleição de Deputado para o Conselho Nacional da Magistratura
Esta resolução elege formalmente um Deputado para o Conselho Nacional da Magistratura. Este órgão é responsável por salvaguardar a independência dos tribunais e juízes, o que afeta indiretamente o funcionamento do sistema de justiça na Polónia.
Pontos-chave
O Sejm elegeu um Deputado para o Conselho Nacional da Magistratura.
O Conselho Nacional da Magistratura é um órgão responsável pela independência dos tribunais e juízes.
Esta resolução não introduz alterações diretas nos direitos, obrigações ou finanças dos cidadãos.
Estado:
Aprovado
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