Alterações às leis de fundações e associações: Revogação de disposições selecionadas.
Esta lei remove disposições específicas dos regulamentos que regem as atividades de fundações e associações. Sem conhecer o conteúdo das disposições revogadas, não é possível determinar o impacto direto destas alterações na vida quotidiana dos cidadãos, nos seus direitos ou obrigações.
Pontos-chave
O parágrafo 1b do artigo 5.º da Lei das Fundações foi revogado.
O parágrafo 1e do artigo 10.º da Lei das Associações foi revogado.
A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação.
100%
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2026-01-23
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