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Alteração da Lei das Fundações e da Lei das Associações

A Lei de 23 de janeiro de 2026 altera a Lei das Fundações e a Lei das Associações. As alterações consistem na revogação do artigo 5.º, n.º 1b na primeira, e do artigo 10.º, n.º 1e na segunda.
Pontos-chave
Na Lei das Fundações, é revogado o artigo 5.º, n.º 1b.
Na Lei das Associações, é revogado o artigo 10.º, n.º 1e.
A lei entra em vigor 14 dias após o dia da sua publicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-23
A favor 426
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Senacki projekt ustawy o zmianie ustawy o fundacjach oraz ustawy - Prawo o stowarzyszeniach.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1808
Data de início: 2025-10-15
Data de votação: 2026-01-23
Votação nº: 59
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Alteração da Lei das Fundações e da Lei das Associações

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1808.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Na Lei das Fundações, é revogado o artigo 5.º, n.º 1b.
  • Na Lei das Associações, é revogado o artigo 10.º, n.º 1e.
  • A lei entra em vigor 14 dias após o dia da sua publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1808

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