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Comissão de Inquérito Pegasus: Parlamento nomeia membros para investigar ações estatais

O Parlamento polaco selecionou os membros de uma comissão de inquérito. Esta comissão examinará as atividades operacionais e de reconhecimento dos serviços estatais, incluindo o uso do software Pegasus, entre 2015 e 2023, com o objetivo de avaliar a sua legalidade e finalidade. A iniciativa visa aumentar a transparência e a responsabilidade dos órgãos estatais perante os cidadãos.
Pontos-chave
O Parlamento nomeou os membros de uma comissão de inquérito para examinar as ações dos serviços estatais.
A comissão investigará a legalidade e a finalidade das atividades operacionais, incluindo o uso de Pegasus, de 2015 a 2023.
Isso abrange as ações do Conselho de Ministros, serviços especiais, Polícia, autoridades fiscais e procuradores.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-26
A favor 433
Contra 0
Abstenção 1
gavel
Estado:
Aprovado
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Número de impressão: 10_184
Data de início: 2024-01-25
Data de votação: 2024-01-26
Reunião nº: 4
Votação nº: 7
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

w sprawie wyboru składu osobowego Komisji Śledczej do zbadania legalności, prawidłowości oraz celowości czynności operacyjno rozpoznawczych podejmowanych m.in. z wykorzystaniem oprogramowania Pegasus przez członków Rady Ministrów, służby specjalne, Policję, organy kontroli skarbowej oraz celno skarbowej, organy powołane do ścigania przestępstw i prokuraturę w okresie od dnia 16 listopada 2015 r. do dnia 20 listopada 2023 r.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_184.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Parlamento nomeou os membros de uma comissão de inquérito para examinar as ações dos serviços estatais.
  • A comissão investigará a legalidade e a finalidade das atividades operacionais, incluindo o uso de Pegasus, de 2015 a 2023.
  • Isso abrange as ações do Conselho de Ministros, serviços especiais, Polícia, autoridades fiscais e procuradores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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