Alterações na Aquisição da Cidadania Polaca: Estadia Mais Longa, Exames e Registo Criminal
O projeto de lei introduz mudanças significativas no processo de solicitação da cidadania polaca, estendendo o período de estadia exigido na Polónia e introduzindo novos exames de língua polaca e conhecimentos sobre a Polónia. Além disso, os estrangeiros terão de apresentar um certificado de registo criminal. O objetivo é uma melhor integração e verificação dos candidatos à cidadania.
Pontos-chave
Extensão do período mínimo de estadia ininterrupta na Polónia de 3 para 10 anos para a maioria dos estrangeiros que solicitam a cidadania.
Introdução da exigência de apresentar um certificado de registo criminal do país de origem do estrangeiro.
Obrigação de passar no Exame Estatal de Cidadania sobre conhecimentos da Polónia (sistema político, história, cultura, direitos cívicos).
Requisito de confirmar o domínio da língua polaca no nível C1, tanto oralmente quanto por escrito, excluindo certificados de escolas pós-secundárias.
Períodos de estadia mais longos para refugiados (10 anos) e para indivíduos casados com cidadãos polacos (6 anos de casamento e 5 anos de estadia).
Novos requisitos para indivíduos que residem na Polónia há 15 anos: não ter recebido benefícios de assistência social nos últimos 5 anos e uma opinião policial positiva dos últimos 10 anos.
As disposições transitórias protegem os indivíduos que iniciaram o procedimento antes da entrada em vigor das novas regras, permitindo-lhes concluí-lo sob as condições anteriores.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-09
A favor
240
Contra
200
Abstenção
0
Anterior:
Rejeição Imediata
Estado:
Rejeitado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.