Facilitação da posse de armas para ex-oficiais e soldados
Este projeto de lei visa permitir que ex-oficiais de serviços uniformizados e soldados profissionais mantenham suas licenças de armas obtidas durante o serviço. Isso significa que eles não perderão automaticamente o direito de possuir armas de fogo após deixar o serviço, o que se destina a fortalecer o potencial de defesa do país. Essa mudança não afeta outras condições para a posse de armas, como saúde mental ou ficha criminal limpa.
Pontos-chave
Ex-oficiais e soldados que possuíam armas de serviço e declararam sua vontade de fortalecer a defesa nacional poderão manter suas licenças de armas após deixar o serviço.
A cessação do serviço não será mais motivo para revogar uma licença de arma, o que visa aumentar a prontidão de defesa da Polônia.
A mudança visa reduzir os encargos administrativos para a Polícia e a Gendarmaria Militar, eliminando a necessidade de iniciar processos de revogação de licenças.
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