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Proteção dos Direitos Humanos e Proibição da Tortura na Polônia

O projeto de resolução do Sejm enfatiza a necessidade de respeitar os direitos humanos e aderir à Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Polônia. Destaca a proibição da tortura e do tratamento desumano, instando o governo a tratar todos os cidadãos com humanidade. Isso visa garantir que cada cidadão, independentemente de suas opiniões, seja tratado de acordo com os padrões internacionais.
Pontos-chave
Ênfase de que ninguém na Polônia pode ser submetido a tortura ou tratamento desumano.
Apelo ao governo para cumprir a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e tratar os cidadãos com humanidade.
Condenação da tortura e apelo à responsabilização dos envolvidos.
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Número de impressão: 10_191
Data de início: 2024-02-07