Novas regras para pagamento de horas extras e substituições de professores
Esta lei altera a forma como o trabalho dos professores é contabilizado, especialmente no que diz respeito a horas extras e substituições ad-hoc. Os professores continuarão a ser pagos pelas horas extras não realizadas, mas poderão ser-lhes atribuídas outras tarefas escolares. As regras para o cálculo do pagamento de horas extras em semanas com feriados ou ausências também estão a ser ajustadas.
Pontos-chave
Os professores podem ser atribuídos a outras tarefas escolares se as suas aulas de horas extras forem canceladas por razões relacionadas com a escola, mantendo o seu salário.
O método de cálculo do pagamento de horas extras é modificado para semanas com feriados públicos, ausências ou semanas parciais.
As substituições ad-hoc podem ser realizadas dentro da remuneração das aulas canceladas do próprio professor, se o cancelamento for devido a razões escolares.
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