Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1995.
Fundo Médico: novos subfundos para crianças e defesa nacional
A lei cria dois novos subfundos no Fundo Médico: um para o tratamento de doenças raras em crianças com terapias avançadas, outro para preparar hospitais para situações de crise e guerra. Também altera os métodos de financiamento e os montantes transferidos para o sistema de saúde.
Pontos-chave
Crianças menores de 18 anos com doenças raras podem receber financiamento para terapias avançadas únicas anteriormente não reembolsadas – teto anual de 250 milhões PLN com indexação anual.
É estabelecido um novo subfundo para modernização hospitalar focada na defesa nacional e segurança durante estados de emergência, guerra e crise.
Em 2026–2029, o estado pagará anualmente no mínimo 5–7,8 mil milhões PLN ao Fundo Médico, com centenas de milhões adicionais para terapias pediátricas inovadoras.
Melhorias na digitalização da saúde – novos fundos para melhores sistemas informáticos de atendimento ao paciente.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-11-21
A favor
242
Contra
0
Abstenção
199
Estado:
Tornou-se Lei
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