Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1995.
Novo Fundo Médico: tratamento infantil e defesa civil
A lei cria dois novos subfundos no âmbito do Fundo Médico: um para financiar terapias modernas para crianças com doenças raras, e outro para modernizar hospitais para fins de defesa nacional. Isto significa que as crianças com doenças raras podem receber tratamentos hospitalares únicos e caros, e os hospitais estarão melhor preparados para situações de crise como a guerra. A lei também aumenta os gastos com saúde para 2026-2029, o que pode afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços médicos.
Pontos-chave
Novo subfundo para tratar crianças com doenças raras: o Estado pagará terapias hospitalares únicas e avançadas para pacientes com menos de 18 anos se o tratamento padrão não funcionar.
Novo subfundo de defesa: os hospitais podem receber subsídios para construção, modernização e equipamento para lidar melhor com situações de crise (por exemplo, lei marcial).
Mais dinheiro para a saúde: em 2026-2029, os pagamentos do orçamento do Estado ao Fundo Médico totalizarão pelo menos 25,7 mil milhões de PLN, com o objetivo de melhorar as finanças do sistema de saúde.
Procedimentos simplificados para o NFZ: em 2025, a alteração do plano financeiro do Fundo Médico para cobrir os custos do tratamento não exigirá a aprovação do ministro das finanças nem o parecer de uma comissão parlamentar.
Novas tarefas para o sistema informático: os fundos do Fundo Médico podem ser usados para melhorar a qualidade do serviço telemático ao paciente.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-11-21
A favor
242
Contra
0
Abstenção
199
Estado:
Tornou-se Lei
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