Maior influência dos agricultores nas decisões do KOWR e transparência dos Conselhos Sociais
A nova lei estabelece permanentemente os Conselhos Sociais no Centro Nacional de Apoio à Agricultura (KOWR), dando aos agricultores maior influência nas decisões sobre terras agrícolas. As reuniões desses Conselhos serão públicas, transmitidas e acessíveis ao público, aumentando a transparência do KOWR.
Pontos-chave
Os Conselhos Sociais, compostos por representantes de agricultores, operarão em cada filial do KOWR e na Sede, aconselhando sobre a gestão de propriedades agrícolas do Tesouro do Estado.
As reuniões dos Conselhos Sociais serão gravadas e transmitidas, e as gravações, atas e resoluções estarão disponíveis publicamente no Boletim de Informação Pública, aumentando a transparência.
A lei visa fortalecer a confiança dos agricultores nas instituições públicas e aumentar sua influência real na política agrícola, sem custos adicionais para o orçamento do Estado.
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