Novas regras de venda e promoção de álcool na Polónia
O projeto de lei introduz mudanças significativas nas regras de venda e promoção de álcool na Polónia. O objetivo é limitar a disponibilidade e combater a promoção. Os cidadãos notarão mudanças nos locais e horários de compra de álcool, bem como no âmbito da publicidade.
Pontos-chave
Proibição de publicidade de álcool: O projeto prevê uma proibição total da publicidade e promoção de todas as bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, em todo o país.
Menos locais e horários de venda: O projeto propõe proibir a venda de álcool em postos de gasolina, instalações médicas e introduzir uma proibição de venda noturna (22:00-6:00) para consumo fora do local. Os municípios poderão estabelecer restrições de venda entre as 21:00 e as 9:00.
Verificação de idade e vendas online: Os vendedores serão obrigados a recusar a venda se não for apresentado um documento que comprove a idade (em caso de dúvida). A venda à distância só será possível com recolha num ponto de venda após verificação de identidade e idade.
Proibição de álcool não líquido e preço mínimo: A venda a retalho de álcool etílico em forma diferente da líquida deve ser proibida. O projeto também propõe proibir a venda de álcool a um preço não superior à soma do imposto especial de consumo e do IVA (a partir de 2027).
Fundos para desporto escolar: O Fundo Nacional de Saúde deve transferir 22 milhões de PLN anualmente para o Fundo de Atividades Desportivas para Estudantes.
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