Novas regras para venda e publicidade de álcool: proibições, taxas e embalagens
O projeto de lei introduz mudanças significativas nas regras de venda, publicidade e embalagem de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Os cidadãos enfrentarão uma proibição total da publicidade de álcool (incluindo cerveja) e bebidas não alcoólicas que usem marcas de álcool, além da proibição de venda em postos de gasolina. As regras de promoção e a aparência das embalagens também mudarão para reduzir o consumo.
Pontos-chave
Proibição total de publicidade e promoção de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas que utilizem marcas de álcool.
Proibição de venda de álcool em postos de gasolina (com período de transição de até 2 anos, durante o qual a venda é proibida das 22h às 6h).
Avisos gráficos obrigatórios nas embalagens sobre danos a gestantes, proibição de dirigir e consumo por menores.
Proibição de venda de álcool em recipientes pequenos (até 300 ml) feitos de materiais que não sejam vidro ou metal.
Proibição de promoções que ofereçam álcool gratuito na compra (ex: 12+12) e loterias com prêmios de álcool.
Os municípios podem proibir a venda de álcool em lojas entre 22h e 9h.
Aumento das taxas para licenças de venda de álcool para lojas.
Introdução de multas de 10.000 a 500.000 PLN por violação das novas regras.
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