Acordo com a Indonésia: Cooperação mais rápida e simples em matéria penal
Os novos regulamentos facilitarão e acelerarão a cooperação entre os tribunais e procuradores polacos e indonésios em processos penais. Graças ao acordo, os cidadãos podem esperar uma perseguição mais eficiente de criminosos escondidos no estrangeiro e uma resolução mais rápida dos casos. Foram também introduzidas soluções modernas, como audiências por vídeo e uma melhor proteção de dados pessoais.
Pontos-chave
Troca mais rápida de informações e provas entre a Polónia e a Indonésia através de contactos diretos das autoridades centrais.
Possibilidade de ouvir testemunhas e peritos à distância por videoconferência.
Redução dos custos dos processos – os documentos serão traduzidos para inglês em vez de indonésio.
Garantia de proteção dos direitos – a Polónia pode recusar assistência se isso violar os direitos humanos ou envolver a pena de morte.
100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-03-13
A favor
431
Contra
0
Abstenção
0
Estado:
Aprovado pelo Sejm e enviado ao Senado
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