Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2161.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-20.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2161/attachment/2161_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/53/86

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2161

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Aprovação da ratificação do acordo de assistência judiciária com a Indonésia

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: O Presidente fica autorizado a ratificar o acordo de assistência judiciária com a Indonésia. A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação oficial. Reforço da cooperação entre a Polónia e a Indonésia no combate ao crime.

Esta lei autoriza o Presidente da Polónia a ratificar o acordo com a Indonésia sobre assistência judiciária mútua em matéria penal. Para os cidadãos, isto significa que as autoridades policiais polacas e indonésias poderão cooperar de forma mais eficaz no combate ao crime. A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação oficial.

Pontos-chave

O Presidente fica autorizado a ratificar o acordo de assistência judiciária com a Indonésia.

A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação oficial.

Reforço da cooperação entre a Polónia e a Indonésia no combate ao crime.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-03-13

A favor 431

Contra 0

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

REGISTO DA VONTADE CÍVICA

100% A favor 0% Contra

1 VOTOS REGISTADOS

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Umowy między Rzecząpospolitą Polską a Republiką Indonezji o wzajemnej pomocy prawnej w sprawach karnych, podpisanej w Warszawie, dnia 19 września 2025 r.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2161

Data de início: 2026-01-20

Data de votação: 2026-03-13

Votação nº: 86

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: deepseek-v4-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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