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Projeto de lei que altera a lei sobre impostos e taxas locais

Um grupo de deputados apresentou um projeto de lei que altera a Lei sobre Impostos e Taxas Locais e a Lei sobre Receitas das Unidades de Governo Local. O deputado Janusz Kowalski foi autorizado a representar os requerentes.
Pontos-chave
Apresentação de um projeto de lei parlamentar referente a impostos locais e receitas do governo local.
Nomeação do deputado Janusz Kowalski para representar os requerentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
54%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-04-30
A favor 244
Contra 207
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Falhou
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Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o podatkach i opłatach lokalnych oraz ustawy o dochodach jednostek samorządu terytorialnego.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2197
Data de início: 2026-01-23
Data de votação: 2026-04-30
Votação nº: 11
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Projeto de lei que altera a lei sobre impostos e taxas locais

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2197.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apresentação de um projeto de lei parlamentar referente a impostos locais e receitas do governo local.
  • Nomeação do deputado Janusz Kowalski para representar os requerentes.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: I czytanie na posiedzeniu Sejmu | odrzucony

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-31.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2197

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