Reforma das finanças públicas: melhor controlo de investimentos e orçamento mais rápido
O projeto de lei introduz a avaliação obrigatória e a publicação de informações sobre grandes investimentos públicos para aumentar a transparência nos gastos do dinheiro dos contribuintes. Também agiliza a gestão do orçamento estatal e local, permitindo uma resposta mais rápida a situações de crise, como desastres naturais ou epidemias.
Pontos-chave
Introdução de avaliação obrigatória de viabilidade para investimentos públicos superiores a 10 milhões de PLN.
Obrigação de publicar online informações sobre investimentos superiores a 100 milhões de PLN e avaliações daqueles superiores a 500 milhões de PLN.
Possibilidade de realocação mais rápida de fundos orçamentais para combater desastres naturais e epidemias.
Aumento dos limites de despesas para os Bombeiros Voluntários para os anos 2026–2031.
Alterações na classificação das despesas orçamentais para organizar melhor as finanças públicas.
96%
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2026-02-27
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