Novas penas para patostreaming: combate a conteúdo online prejudicial
Este projeto de lei introduz novas disposições no Código Penal com o objetivo de combater o chamado 'patostreaming'. Isso significa que a disseminação pública online de vídeos e gravações que retratam crimes graves, crueldade animal, humilhação de outras pessoas ou jogos de azar ilegais será punível com prisão. O objetivo é proteger a sociedade, especialmente crianças e jovens, de conteúdos prejudiciais.
Pontos-chave
Introdução de penas de prisão (de 3 meses a 5 anos) para a disseminação pública online de conteúdo que retrata crimes graves como violência, abuso de pessoas ou animais, ou jogos de azar ilegais.
As penas também se aplicarão à disseminação de crimes simulados se apresentados como autênticos, com o objetivo de prevenir a promoção de comportamentos prejudiciais.
É prevista uma exceção para atividades artísticas, educacionais, de colecionismo ou científicas, mas isso não se aplica à crueldade animal.
A lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, concedendo tempo para adaptação às novas regulamentações.
Estado:
Em curso
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.