Fundo Médico: Apoio Hospitalar, Tratamento Infantil e Melhor Serviço ao Paciente
O projeto de lei introduz alterações no Fundo Médico, criando novos subfundos: infraestrutura de segurança e doenças raras em crianças. O objetivo inclui apoiar hospitais na preparação para operações em condições de crise e financiar o tratamento de pacientes menores de 18 anos. A emenda também prevê o financiamento de tarefas relacionadas à melhoria da qualidade do serviço informático ao paciente e mudanças no financiamento da prevenção pelos governos locais.
Pontos-chave
Criação de um subfundo de infraestrutura de segurança apoiando hospitais na preparação para operações em condições de crise.
Criação de um subfundo de doenças raras em crianças financiando serviços para pessoas menores de 18 anos (até 500 milhões de PLN anualmente).
Possibilidade de financiar tarefas relacionadas à melhoria da qualidade do serviço informático ao paciente (até 100 milhões de PLN anualmente).
Mudanças no financiamento da prevenção: possibilidade de cobrir 100% dos custos dos programas de política de saúde implementados pelos governos locais com recursos do Fundo.
Financiamento dos custos acrescidos de serviços prestados no país com a participação de pessoal médico do estrangeiro.
Aumento dos pagamentos mínimos do orçamento do estado para o Fundo Médico nos anos 2025–2029.
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