arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Aprovação da ratificação do acordo de cooperação contra a criminalidade com a Ucrânia

O Sejm polaco aprovou a ratificação pelo Presidente do acordo com a Ucrânia sobre cooperação no combate à criminalidade. Este acordo visa facilitar ações conjuntas dos serviços polacos e ucranianos contra criminosos. Para os cidadãos, isto significa potencialmente maior segurança através de uma melhor cooperação internacional.
Pontos-chave
O Presidente da Polónia poderá aprovar oficialmente o acordo com a Ucrânia sobre o combate à criminalidade.
A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação oficial.
A cooperação visa combater a criminalidade de forma mais eficaz, podendo aumentar a segurança dos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-04-17
A favor 242
Contra 10
Abstenção 185
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Umowy między Rządem Rzeczypospolitej Polskiej a Gabinetem Ministrów Ukrainy o współpracy w zwalczaniu przestępczości, podpisanej we Lwowie dnia 11 grudnia 2025 r.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2276
Data de início: 2026-02-25
Data de votação: 2026-04-17
Votação nº: 40
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: deepseek-v4-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
Ver registos de IA launch
Resumo e status

Perguntas-chave sobre Aprovação da ratificação do acordo de cooperação contra a criminalidade com a Ucrânia

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2276.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente da Polónia poderá aprovar oficialmente o acordo com a Ucrânia sobre o combate à criminalidade.
  • A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação oficial.
  • A cooperação visa combater a criminalidade de forma mais eficaz, podendo aumentar a segurança dos cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2276

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

CATEGORIAS

Segurança