Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2276.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-25.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2276/attachment/2276_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/55/40

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-08.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2276

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Ratificação do acordo de cooperação Polónia-Ucrânia contra o crime

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: É concedido o consentimento para que o Presidente da Polónia ratifique o acordo de cooperação com a Ucrânia no combate à criminalidade. O acordo foi assinado em Lviv em 11 de dezembro de 2025. A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.

A lei aprova a ratificação pelo Presidente da República da Polónia do Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Gabinete de Ministros da Ucrânia sobre cooperação no combate à criminalidade, assinado em Lviv em 11 de dezembro de 2025.

Pontos-chave

É concedido o consentimento para que o Presidente da Polónia ratifique o acordo de cooperação com a Ucrânia no combate à criminalidade.

O acordo foi assinado em Lviv em 11 de dezembro de 2025.

A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.

article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto

55%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-04-17

A favor 242

Contra 10

Abstenção 185

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Umowy między Rządem Rzeczypospolitej Polskiej a Gabinetem Ministrów Ukrainy o współpracy w zwalczaniu przestępczości, podpisanej we Lwowie dnia 11 grudnia 2025 r.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2276

Data de início: 2026-02-25

Data de votação: 2026-04-17

Votação nº: 40

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

Ver registos de IA launch