Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2290.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-26.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2290/attachment/2290_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/55/37

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-06.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2290

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Sistema eUmowy: gestão digital de contratos de trabalho e prestação

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Contratos eletrónicos de trabalho, prestação e cuidado infantil: celebração, modificação e rescisão sem papelada. Novas regras de proteção de dados: proibição de criação de perfis de utilizadores e seleção automática para inspeções. Troca de informações mais rápida com ZUS e a repartição de finanças: dados de seguros e impostos enviados automaticamente. Gestão de contratos com estrangeiros: envio de contratos para os serviços de emprego através do sistema. Voluntariado no sistema: celebração de acordos de voluntariado online.

A lei expande o sistema informático eUmowy com novas funcionalidades. Empregadores, empregados, contratantes e pais poderão celebrar, modificar e rescindir contratos completamente online. O sistema também abrangerá contratos com estrangeiros e acordos de voluntariado.

Pontos-chave

Contratos eletrónicos de trabalho, prestação e cuidado infantil: celebração, modificação e rescisão sem papelada.

Novas regras de proteção de dados: proibição de criação de perfis de utilizadores e seleção automática para inspeções.

Troca de informações mais rápida com ZUS e a repartição de finanças: dados de seguros e impostos enviados automaticamente.

Gestão de contratos com estrangeiros: envio de contratos para os serviços de emprego através do sistema.

Voluntariado no sistema: celebração de acordos de voluntariado online.

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54%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-04-17

A favor 238

Contra 179

Abstenção 21

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o systemie teleinformatycznym do obsługi niektórych umów oraz niektórych innych ustaw.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2290

Data de início: 2026-02-26

Data de votação: 2026-04-17

Votação nº: 37

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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