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Polônia concorda com mudanças em tratado legal com a Ucrânia

A Polônia deu um passo para alterar seu acordo com a Ucrânia sobre cooperação em assuntos civis e criminais. Esta lei permite ao Presidente polonês aprovar formalmente essas mudanças. Isso pode afetar a forma como os casos legais envolvendo cidadãos de ambos os países são tratados.
Pontos-chave
A Polônia concorda em introduzir mudanças no tratado de assistência jurídica com a Ucrânia.
O tratado abrange a cooperação em assuntos civis e criminais entre a Polônia e a Ucrânia.
Esta lei permite ao Presidente polonês ratificar, ou seja, aprovar formalmente, essas mudanças.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-12
A favor 443
Contra 0
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_231
Data de início: 2024-03-06
Data de votação: 2024-04-12
Reunião nº: 9
Votação nº: 27
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o ratyfikacji Protokołu między Rzecząpospolitą Polską a Ukrainą o zmianie Umowy między Rzecząpospolitą Polską a Ukrainą o pomocy prawnej i stosunkach prawnych w sprawach cywilnych i karnych z dnia 24 maja 1993 r., podpisanego w Warszawie dnia 19 września 2023 r.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_231.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Polônia concorda em introduzir mudanças no tratado de assistência jurídica com a Ucrânia.
  • O tratado abrange a cooperação em assuntos civis e criminais entre a Polônia e a Ucrânia.
  • Esta lei permite ao Presidente polonês ratificar, ou seja, aprovar formalmente, essas mudanças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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