Reconhecimento e apoio da língua silesiana como língua regional.
Esta lei reconhece oficialmente a língua silesiana como língua regional, concedendo novos direitos e oportunidades aos seus falantes. Eles poderão aprender silesiano nas escolas a partir do ano letivo de 2025/2026 e receberão apoio financeiro para o seu desenvolvimento a partir de 2025. Essas mudanças visam proteger e promover melhor a cultura e a identidade silesianas.
Pontos-chave
A língua silesiana foi oficialmente reconhecida como língua regional, ao lado do cassúbio.
Os falantes de silesiano terão o direito de aprender esta língua nas escolas a partir do ano letivo de 2025/2026.
O apoio financeiro para a preservação e desenvolvimento da língua silesiana estará disponível a partir de 2025.
Representantes da comunidade de língua silesiana terão o direito de participar na Comissão Conjunta do Governo e das Minorias Nacionais e Étnicas.
Os meios de comunicação públicos (rádio e televisão) serão obrigados a ter em conta as necessidades das comunidades que falam línguas regionais, incluindo a transmissão de programas em silesiano.
2024-04-26
A favor
236
Contra
186
Abstenção
5
gavel
Estado:
Veto Presidencial
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_233
Data de início: 2024-03-06
Data de votação: 2024-04-26
Reunião nº: 10
Votação nº: 13