Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 233.
O silesiano reconhecido como segunda língua regional na Polónia
A lei reconhece oficialmente o silesiano como a segunda língua regional na Polónia, ao lado do caxubiano. Os falantes de silesiano obtêm o direito de aprender esta língua nas escolas e representação na Comissão Mista do Governo e das Minorias Nacionais e Étnicas. Os media públicos também devem ter em conta as necessidades da comunidade silesiana.
Pontos-chave
O silesiano torna-se a segunda língua regional oficial na Polónia, ao lado do caxubiano.
Os pais podem solicitar aulas de silesiano na escola a partir do ano letivo 2025/2026.
A comunidade silesiana obtém dois representantes na Comissão Mista do Governo e das Minorias Nacionais e Étnicas.
A televisão e a rádio públicas devem atender às necessidades dos telespectadores e ouvintes silesianos, incluindo a emissão de programas em silesiano.
As organizações silesianas podem propor candidatos para os conselhos de programação das sucursais regionais dos media públicos.
Os primeiros subsídios de apoio a atividades relacionadas com a língua silesiana serão atribuídos em 2025.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-26
A favor
236
Contra
186
Abstenção
5
Estado:
Vetado
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