Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2414.
Questionários de Segurança Obrigatórios para Presidentes do Sejm e do Senado
Novas regulamentações introduzem um questionário de segurança pessoal obrigatório para o Presidente do Sejm e o Presidente do Senado. Isso visa aumentar a transparência e a confiança pública nesses importantes funcionários que têm acesso a informações classificadas. O Chefe da Agência de Segurança Interna reportará quaisquer falhas no cumprimento.
Pontos-chave
O Presidente do Sejm e o Presidente do Senado serão obrigados a apresentar um questionário de segurança preenchido no prazo de um mês após a tomada de posse.
O Chefe da Agência de Segurança Interna informará o Sejm, o Senado e o Presidente se o questionário não for apresentado, for apresentado com atraso ou estiver incompleto.
As alterações visam fortalecer a segurança do Estado e aumentar a confiança dos cidadãos nas mais altas autoridades.
A obrigação também se aplica aos atuais Presidentes, que terão um mês para apresentar o questionário a partir da data de entrada em vigor da lei.
Estado:
Apresentado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.