arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Cães de resgate nos bombeiros voluntários: novas regras de cooperação

A lei permite aos corpos de bombeiros voluntários utilizar cães de resgate em operações de busca. As autarquias devem rever os seus contratos com as brigadas voluntárias e decidir se incluem os serviços caninos nas operações conjuntas com o serviço de bombeiros do Estado.
Pontos-chave
Os corpos de bombeiros voluntários podem treinar e empregar cães de resgate para procurar pessoas.
Os cães de resgate OSP podem cooperar com o Serviço de Bombeiros do Estado em grandes operações.
As autarquias têm 12 meses para rever e atualizar os contratos com as brigadas voluntárias.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Anterior:
Aprovado pela Câmara
arrow_forward_ios
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o ochotniczych strażach pożarnych.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2600
Data de início: 2026-05-27