arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Cães de resgate nos bombeiros voluntários

A lei permite aos corpos de bombeiros voluntários utilizar cães de resgate em operações de emergência. Os bombeiros poderão treinar cães e realizar exames segundo as mesmas regras do Serviço Nacional de Bombeiros. A alteração melhora as capacidades de resgate nas comunidades locais.
Pontos-chave
Os corpos de bombeiros voluntários podem agora utilizar cães de resgate em operações de emergência.
Os cães e os seus tratadores devem completar a formação e passar em exames segundo as normas do Serviço Nacional de Bombeiros.
As autarquias têm um ano para rever os contratos com os bombeiros voluntários e adaptá-los às novas possibilidades.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Anterior:
Colocado no Calendário
arrow_forward_ios
gavel
Estado:
Aprovado pela Câmara
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o ochotniczych strażach pożarnych.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2600
Data de início: 2026-05-27