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Análise do Tribunal de Contas: Profundo desequilíbrio orçamental e evasão às regras de despesa em 2025
O Tribunal de Contas apresenta uma análise da execução do orçamento do Estado para 2025, apontando para um desequilíbrio financeiro muito grande. O défice do setor público atingiu 7,3% do PIB e a dívida pública está a crescer rapidamente, aproximando-se do limite constitucional de 60% do PIB. O Tribunal critica a evasão à regra de despesa estabilizadora e o financiamento de muitas tarefas do Estado fora do orçamento, o que reduz a transparência financeira e o controlo parlamentar.
Pontos-chave
O défice das administrações públicas atingiu 7,3% do PIB, significativamente acima do limite de 3% da UE, colocando a Polónia entre os países com maiores desequilíbrios na UE.
A dívida pública calculada de acordo com a metodologia da UE atingiu 59,7% do PIB e, após adicionar as dívidas dos fundos extraorçamentais (ex: BGK), aproximar-se-ia do limiar constitucional de 60% do PIB.
O Tribunal de Contas concluiu que o limite de despesa do orçamento do Estado foi sobrestimado em 77,7 mil milhões de PLN devido à aplicação incorreta da regra de despesa estabilizadora.
Uma parte significativa da despesa do Estado (166,7 mil milhões de PLN) foi executada fora do orçamento, principalmente através de fundos do Banco Gospodarstwa Krajowego, o que reduz a transparência das finanças públicas.
Os custos do serviço da dívida pública estão a crescer rapidamente e, em 2025, ascenderam a 98,1 mil milhões de PLN, representando 2,5% do PIB, valor superior à média da UE.
Os salários na esfera orçamental aumentaram 11,7% e o salário médio nesta esfera (11.336,9 PLN) foi 27,3% superior à média nacional.
O Fundo Nacional de Saúde registou perdas pelo terceiro ano consecutivo (2,3 mil milhões de PLN), apesar de ter recebido um subsídio do orçamento do Estado de 32,9 mil milhões de PLN e obrigações no valor de 922 milhões de PLN.
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