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O número oficial de impressão é WNIOSEK 272.
Revogação de Membro da Comissão de Reprivatização de Varsóvia
O Parlamento polaco (Sejm) decidiu revogar um membro da Comissão para a Reprivatização de Propriedades de Varsóvia. Esta alteração afeta a composição do pessoal de um órgão estatal responsável por abordar questões de restituição de propriedades em Varsóvia. Não introduz novas leis nem altera diretamente os direitos e obrigações dos cidadãos, mas impacta o funcionamento da Comissão.
Pontos-chave
O Sejm revogou um membro da Comissão para a Reprivatização de Propriedades de Varsóvia.
Esta alteração afeta o pessoal da Comissão que lida com a restituição de propriedades em Varsóvia.
A resolução não introduz novos direitos ou obrigações para os cidadãos.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-12
A favor
241
Contra
185
Abstenção
14
Estado:
Adotado
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