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Relatório PIP 2025: O Estado da Segurança e do Direito do Trabalho na Polónia
O documento resume as atividades da Inspeção Nacional do Trabalho (PIP) em 2025. Mostra onde os direitos dos trabalhadores são violados com mais frequência e onde ocorrem acidentes. O relatório mostra resultados concretos das inspeções, como a recuperação de mais de 158 milhões de PLN em salários em atraso para 48.500 trabalhadores.
Pontos-chave
Acidentes de Trabalho: Os inspetores investigaram 1918 acidentes, resultando em 203 mortes e 649 feridos graves. Os setores mais perigosos são a construção civil e a indústria transformadora.
Pagamentos Recuperados: Graças às intervenções da PIP, os trabalhadores recuperaram um total de mais de 158 milhões de PLN em salários em atraso e outros benefícios.
Tempo de Trabalho e Contratos de Direito Civil: Foram encontradas violações massivas nos registos de tempo de trabalho (em 47% das empresas inspecionadas) e no uso indevido de contratos de direito civil em vez de contratos de trabalho.
Novos Poderes da PIP: A Inspeção está a preparar-se para emitir decisões de conversão de contratos de direito civil irregulares em contratos de trabalho, o que visa aumentar a proteção dos trabalhadores.
Legalidade do Emprego de Estrangeiros: Foi detetado trabalho ilegal em 19,8% dos estrangeiros inspecionados, principalmente devido à falta das autorizações de trabalho exigidas.
Estado:
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