Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 30.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-20.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/30/attachment/30_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/18/30

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 30

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Nova subvenção complementar para pensionistas sociais incapazes de viver de forma independente

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Nova subvenção mensal de 2.520 zlotys para beneficiários de pensão social com incapacidade certificada para viver de forma independente. Concessão automática para os já certificados – não é necessário pedido. Primeiros pagamentos em maio de 2025, com retroatividade a janeiro de 2025. Atualização anual garantida – o valor não pode descer abaixo de 2.520 zlotys. Pessoas não certificadas devem apresentar pedido e submeter-se a exame médico.

A lei introduz uma subvenção complementar mensal de 2.520 zlotys para beneficiários de pensão social completamente incapazes de trabalhar e viver de forma independente. A prestação será concedida automaticamente aos já certificados, com atualização anual e primeiros pagamentos a partir de maio de 2025.

Pontos-chave

Nova subvenção mensal de 2.520 zlotys para beneficiários de pensão social com incapacidade certificada para viver de forma independente.

Concessão automática para os já certificados – não é necessário pedido.

Primeiros pagamentos em maio de 2025, com retroatividade a janeiro de 2025.

Atualização anual garantida – o valor não pode descer abaixo de 2.520 zlotys.

Pessoas não certificadas devem apresentar pedido e submeter-se a exame médico.

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96%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-09-27

A favor 411

Contra 10

Abstenção 7

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Obywatelski projekt ustawy o zmianie ustawy o rencie socjalnej.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 30

Data de início: 2023-11-20

Data de votação: 2024-09-27

Votação nº: 30

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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