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Supressão da comissão sobre influências russas e reformas judiciais

A lei suprime a Comissão de Estado para o exame das influências russas e invalida todas as suas ações. Altera também as normas sobre juízes – especificando onde não podem exercer funções administrativas adicionais.
Pontos-chave
A Comissão de Estado sobre influências russas é suprimida, e todas as suas decisões são declaradas nulas.
Os juízes não podem combinar a função judicial com tarefas administrativas no Ministério da Justiça, na Chancelaria Presidencial ou no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A lei entra em vigor 14 dias após a publicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
58%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-24
A favor 259
Contra 184
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Vetado
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Poselski projekt ustawy o uchyleniu ustawy o Państwowej Komisji do spraw badania wpływów rosyjskich na bezpieczeństwo wewnętrzne Rzeczypospolitej Polskiej w latach 2007-2022.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 351
Data de início: 2024-05-08
Data de votação: 2024-07-24
Votação nº: 19
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: kimi-k2.5
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Supressão da comissão sobre influências russas e reformas judiciais

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 351.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comissão de Estado sobre influências russas é suprimida, e todas as suas decisões são declaradas nulas.
  • Os juízes não podem combinar a função judicial com tarefas administrativas no Ministério da Justiça, na Chancelaria Presidencial ou no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • A lei entra em vigor 14 dias após a publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Vetado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Wniosek Prezydenta (weto)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 351

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