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Nomeação de Membro para Comissão de Reprivatização de Imóveis de Varsóvia

O Sejm da República da Polónia adotou uma resolução para nomear um novo membro para a Comissão de Reprivatização de Imóveis de Varsóvia. Esta Comissão é responsável por esclarecer e retificar as consequências legais das decisões de reprivatização relativas a propriedades em Varsóvia que foram emitidas ilegalmente. Esta resolução é administrativa e diz respeito à composição da Comissão.
Pontos-chave
O Sejm nomeou um novo membro para a Comissão que trata de assuntos de reprivatização em Varsóvia.
A resolução diz respeito exclusivamente à composição pessoal da Comissão existente, não introduzindo novas regulamentações ou alterações nos direitos dos cidadãos.
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Número de impressão: 10_368
Data de início: 2024-05-08