Nomeação de membro para Comissão de Reprivatização de Imóveis de Varsóvia.
O Sejm nomeou um novo membro para a Comissão que trata de questões de restituição de propriedades em Varsóvia. Esta Comissão continua o seu trabalho de esclarecimento de decisões passadas relativas a terrenos e edifícios de Varsóvia. Esta ação visa garantir a continuidade do trabalho em casos complexos de reprivatização.
Pontos-chave
O Sejm completou a composição da Comissão para a Reprivatização de Imóveis de Varsóvia com um novo membro.
A Comissão continua a esclarecer e a remover os efeitos legais de decisões incorretas relativas a propriedades em Varsóvia.
A resolução não introduz novas regulamentações ou alterações aos direitos e obrigações dos cidadãos.
Estado:
Aprovado
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