Mais domingos de compras e salários mais altos para trabalhadores do comércio.
O projeto de lei altera as regras do comércio aos domingos, aumentando o número de domingos de abertura para dois por mês. Os trabalhadores do comércio que trabalharem aos domingos receberão o dobro do salário e um dia de folga adicional, visando compensar o trabalho dominical e aumentar seus rendimentos. As mudanças procuram aumentar a liberdade de escolha dos consumidores e apoiar a economia, protegendo os direitos dos trabalhadores.
Pontos-chave
As lojas estarão abertas no primeiro e terceiro domingo de cada mês, bem como em domingos selecionados antes de feriados.
Os trabalhadores do comércio que trabalharem aos domingos receberão o dobro do salário por esse dia e um dia de folga adicional dentro de 6 dias ou até o final do período de liquidação.
Os empregadores deverão garantir aos funcionários pelo menos dois domingos de folga por mês civil.
As mudanças visam aumentar a flexibilidade de compras para os consumidores e ter um impacto positivo no emprego e no volume de negócios do comércio.
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