Cidades verdes e ar puro: novas obrigações e facilidades para os cidadãos.
A lei introduz planos obrigatórios de adaptação às alterações climáticas para cidades com mais de 20.000 habitantes para lidar melhor com os efeitos do aquecimento. Também facilita a obtenção de financiamento mais elevado para o isolamento de casas e a substituição de caldeiras, e simplifica a construção de tanques de água da chuva.
Pontos-chave
As cidades com mais de 20.000 habitantes serão obrigadas a criar Planos de Adaptação Urbana para se prepararem para os efeitos das alterações climáticas, como ondas de calor e chuvas fortes.
O financiamento foi aumentado e os limites de custo foram elevados no programa 'Stop Smog', facilitando a substituição de caldeiras antigas e o isolamento de casas.
No orçamento participativo, cada município terá de alocar fundos especificamente para projetos verdes, como parques ou sistemas de recolha de águas pluviais.
A construção de um tanque de água da chuva até 15 m³ deixará de exigir uma licença de construção, necessitando apenas de uma notificação (até 5 m³ sem formalidades).
Foram introduzidas normas de qualidade para pellets e briquetes vendidos para garantir uma combustão mais limpa e uma melhor qualidade do ar.
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