Novas regras para construção de abrigos e esconderijos para civis
Este projeto de lei introduz novas definições para estruturas de proteção (abrigos e esconderijos) e descreve as responsabilidades dos governos locais pela sua construção, registo e manutenção. O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos em situações de crise, como conflitos armados ou catástrofes, garantindo abrigo para pelo menos 50% da população.
Pontos-chave
Introdução de definições claras para abrigos e esconderijos, simplificando o seu projeto e construção.
Construção obrigatória de esconderijos em novas garagens subterrâneas e edifícios de uso público, e abrigos em novos sistemas de metro.
Isenção de impostos sobre a propriedade para estruturas de proteção, para incentivar a sua criação.
Os governos locais serão responsáveis pelo registo, manutenção e sinalização das estruturas de proteção e dos sistemas de alarme.
O planeamento espacial incluirá agora a localização de estruturas de proteção e sirenes de alarme.
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