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Mudanças nas regras para deputados que servem em comissões do Sejm

Novas regras especificam quais deputados não podem servir em certas comissões do Sejm. Isso se aplica a deputados contra os quais foram tomadas decisões disciplinares ou relacionadas à sua conduta nos últimos 6 meses, e essas decisões são finais.
Pontos-chave
Um deputado contra quem foram tomadas decisões disciplinares específicas nos últimos 6 meses não pode ser candidato a comissões do Sejm.
Um membro de uma comissão do Sejm perde sua filiação se decisões disciplinares específicas foram tomadas contra ele nos últimos 6 meses e essas decisões são finais.
Estas regras aplicam-se a todas as comissões do Sejm e especificamente à Comissão de Regimento, Assuntos dos Deputados e Imunidades.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-06-28
A favor 240
Contra 191
Abstenção 9
gavel
Estado:
Aprovado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_446
Data de início: 2024-06-12
Data de votação: 2024-06-28
Reunião nº: 14
Votação nº: 24
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

w sprawie zmiany Regulaminu Sejmu Rzeczypospolitej Polskiej

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_446.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um deputado contra quem foram tomadas decisões disciplinares específicas nos últimos 6 meses não pode ser candidato a comissões do Sejm.
  • Um membro de uma comissão do Sejm perde sua filiação se decisões disciplinares específicas foram tomadas contra ele nos últimos 6 meses e essas decisões são finais.
  • Estas regras aplicam-se a todas as comissões do Sejm e especificamente à Comissão de Regimento, Assuntos dos Deputados e Imunidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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