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O número oficial de impressão é SPRAWOZDANIE 453.
Relatório de Atividades do Conselho de Diálogo Social para 2023
Este documento resume o trabalho anual do fórum tripartido de cooperação entre o governo, sindicatos e empregadores. Descreve os temas económicos e sociais discutidos, como o salário mínimo, os preços da energia e as alterações à legislação laboral. Mostra como os parceiros sociais influenciaram as decisões sobre salários, pensões e apoios às empresas.
Pontos-chave
O Conselho analisou questões-chave para os cidadãos: o aumento do salário mínimo em 2024, aumentos salariais no setor público e a taxa de atualização das pensões e reformas.
Os parceiros sociais apelaram a programas de apoio para empresas afetadas pelo aumento dos custos de energia e combustíveis, com o objetivo de proteger os empregos.
Foi discutida uma alteração à lei do Conselho de Diálogo Social para reforçar a sua independência e garantir um impacto real no processo legislativo.
A parte social criticou repetidamente a prática de contornar as consultas obrigatórias através da aprovação de leis importantes por via parlamentar, o que limita a influência dos cidadãos na legislação.
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