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Relatório sobre as Finanças das Autarquias Locais e Atividades das Câmaras de Contas Regionais em 2023
O documento resume a situação financeira de todos os municípios, condados e regiões polacos em 2023. Revela que as autarquias locais registaram um défice recorde (as despesas superaram as receitas em quase 23 mil milhões de PLN) e a sua dívida aumentou. Simultaneamente, o relatório descreve as atividades de controlo e supervisão das Câmaras de Contas Regionais (RIO), que detetaram irregularidades no valor total de 5,5 mil milhões de PLN, principalmente na contabilidade e contratação pública.
Pontos-chave
Finanças locais: o défice orçamental total foi de 22,9 mil milhões de PLN e a dívida aumentou para 102,7 mil milhões de PLN, representando 28,4% das suas receitas.
Receitas próprias caíram: as receitas do imposto sobre o rendimento (PIT) foram 11,2% inferiores às do ano anterior, impactando os orçamentos dos municípios e condados.
Despesa de investimento aumentou: as autarquias gastaram 87,7 mil milhões de PLN em investimentos, mais 45,4% do que em 2022, em grande parte devido a fundos de programas governamentais.
Auditorias das RIO: as câmaras de contas realizaram 929 auditorias, encontrando irregularidades no valor de 5,5 mil milhões de PLN, principalmente relacionadas com a contabilidade e relatórios.
Salários na administração local: uma auditoria coordenada revelou irregularidades nos pagamentos no valor de 859,2 mil PLN, principalmente devido à atribuição incorreta de subsídios especiais.
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