Parlamento polaco ordena auditoria do Conselho Nacional de Radiodifusão pela NIK
O Parlamento polaco decidiu ordenar ao Supremo Gabinete de Auditoria (NIK) que audite as atividades do Conselho Nacional de Radiodifusão (KRRiT). A auditoria examinará como a KRRiT cumpriu os seus deveres relacionados com a liberdade de expressão, o direito à informação e a garantia da diversidade mediática na rádio e televisão entre 2016 e 2024. O objetivo é avaliar se a KRRiT agiu em conformidade com a lei e o interesse público.
Pontos-chave
O Supremo Gabinete de Auditoria (NIK) realizará uma auditoria detalhada das atividades do Conselho Nacional de Radiodifusão (KRRiT).
A auditoria abrangerá o período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2024.
As áreas a examinar incluem procedimentos de licenciamento, supervisão dos meios de comunicação pela KRRiT, avaliação da missão dos radiodifusores públicos e tratamento de queixas dos cidadãos.
A NIK também pode auditar o Conselho Nacional de Meios de Comunicação e o Instituto Nacional de Meios de Comunicação.
A auditoria visa avaliar se a KRRiT cumpriu adequadamente as suas obrigações constitucionais e legais em matéria de liberdade de expressão, direito à informação e pluralismo dos meios de comunicação.
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