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Novas regras para calcular componentes sanguíneos doados para títulos e distintivos

A lei altera a forma como os componentes sanguíneos doados são calculados em litros de sangue total. O Ministro da Saúde especificará as regras detalhadas para este cálculo em um regulamento, visando a uniformidade e considerando os avanços tecnológicos.
Pontos-chave
O Ministro da Saúde decidirá como os componentes sanguíneos doados são convertidos em litros de sangue total.
Novas regras de cálculo serão a base para a atribuição de títulos e distintivos a doadores de sangue honorários.
As mudanças visam considerar os avanços na tecnologia médica e novos dispositivos de coleta de sangue.
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96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-24
A favor 424
Contra 0
Abstenção 19
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_548
Data de início: 2024-07-19
Data de votação: 2024-07-24
Reunião nº: 16
Votação nº: 24