Parlamento Polaco opõe-se a alterações nos tratados da UE: defesa da soberania
O projeto de resolução do Parlamento Polaco expressa forte oposição às alterações propostas nos tratados da União Europeia. Estas alterações poderiam retirar à Polónia a capacidade de tomar decisões independentes em matérias cruciais como defesa, segurança fronteiriça, política externa e energia, e introduzir novos impostos da UE sem o consentimento da Polónia. O Parlamento insta o governo e os eurodeputados a bloquear estas propostas, sublinhando que violariam a Constituição polaca e a soberania nacional.
Pontos-chave
A Polónia pode perder o seu poder de veto em muitas áreas-chave, por exemplo, política externa, defesa, proteção de fronteiras, energia e tributação.
Os organismos da UE poderiam decidir sobre a composição do exército polaco, o controlo fronteiriço (por exemplo, com a Bielorrússia) ou quem entra na Polónia.
Novos impostos da UE, que potencialmente onerariam os cidadãos polacos e financiariam objetivos não polacos, poderiam ser impostos sem o consentimento da Polónia.
A Polónia poderia ser forçada a importar energia e a desmantelar as suas centrais elétricas a carvão e gás.
A polícia alemã poderia realizar operações em território polaco sem o consentimento das autoridades polacas.
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Número de impressão: 10_55
Data de início: 2023-11-21