Comissão de Inquérito sobre o uso de Pegasus e vigilância de cidadãos
O Parlamento polaco criou uma comissão especial para investigar se os serviços estatais e outras autoridades utilizaram legal e corretamente software de vigilância, como o Pegasus, entre 2015 e 2023. A comissão examinará quem comprou o software, contra quem foi utilizado e se a lei foi violada durante a sua utilização. O objetivo é esclarecer se estas ações foram legais e não infringiram a privacidade dos cidadãos.
Pontos-chave
Foi nomeada uma Comissão de Inquérito para investigar o uso do software Pegasus e ferramentas de vigilância semelhantes entre 2015 e 2023.
A comissão examinará a legalidade e a correção da compra e do uso do Pegasus por vários órgãos estatais, incluindo serviços especiais, polícia e Ministério Público.
Será determinado contra quem a vigilância foi utilizada e se houve violações da lei ou abusos.
A comissão tem a tarefa de identificar os indivíduos responsáveis pela compra e uso do software e esclarecer as circunstâncias da sua aplicação.
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