Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 589.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-31.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/589/attachment/589_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/18/27

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 589

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Ratificação da convenção sobre proteção contra desaparecimentos forçados

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: A Polónia adota padrões internacionais de proteção contra sequestros e desaparecimentos forçados. O Estado compromete-se a processar os perpetradores e procurar pessoas desaparecidas. Os cidadãos ganham garantias de segurança mais fortes e o direito à verdade sobre o destino de entes queridos desaparecidos.

A Polónia aprova um acordo internacional que compromete o Estado a combater os desaparecimentos forçados de pessoas. Isto significa uma melhor proteção dos cidadãos contra sequestros e detenções secretas por serviços ou outros grupos.

Pontos-chave

A Polónia adota padrões internacionais de proteção contra sequestros e desaparecimentos forçados.

O Estado compromete-se a processar os perpetradores e procurar pessoas desaparecidas.

Os cidadãos ganham garantias de segurança mais fortes e o direito à verdade sobre o destino de entes queridos desaparecidos.

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97%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-09-27

A favor 414

Contra 7

Abstenção 7

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Międzynarodowej Konwencji w sprawie ochrony wszystkich osób przed wymuszonym zaginięciem, przyjętej w Nowym Jorku dnia 20 grudnia 2006 r.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 589

Data de início: 2024-07-31

Data de votação: 2024-09-27

Votação nº: 27

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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