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Relatório do Provedor dos Pacientes de 2023: avaliação do cumprimento dos direitos dos pacientes
Este documento é o relatório anual sobre a observância dos direitos dos pacientes na Polónia em 2023. Destaca que o direito aos serviços de saúde é o mais frequentemente violado, particularmente no que diz respeito à acessibilidade (tempos de espera para especialistas) e à qualidade dos cuidados. O relatório detalha as atividades do Provedor, incluindo novos fundos de compensação para vítimas de erros médicos e reações adversas a vacinas, e delineia desafios futuros, como a melhoria dos cuidados psiquiátricos para crianças e adolescentes.
Pontos-chave
Acesso aos médicos: O direito aos serviços de saúde é 'muito frequentemente violado', principalmente devido aos longos tempos de espera para consultas de especialidade e problemas com o registo nas clínicas.
Nova compensação extrajudicial: A partir de setembro de 2023, os pacientes podem solicitar um benefício rápido do Fundo de Compensação por Eventos Médicos por danos à saúde sofridos num hospital, sem necessidade de provar a culpa.
Segurança do tratamento: O Provedor recolheu 947 relatos de eventos adversos, um aumento de 32% em relação ao ano anterior, o que visa ajudar a melhorar os padrões de segurança.
Direitos na psiquiatria: Foram constatadas violações da dignidade e intimidade dos pacientes de hospitais psiquiátricos, incluindo o uso de coação direta em quartos com várias camas sem as devidas salvaguardas.
Registos médicos: Os pacientes ainda enfrentam recusas e atrasos injustificados no acesso aos seus registos médicos, o que é considerado uma violação frequente da lei.
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