Nova Lei de Proteção da População: Abrigos, Alarmes e Financiamento da Segurança.
O projeto de lei introduz um sistema unificado de proteção da população em tempo de paz e de guerra. Para os cidadãos, isto significa regras de evacuação mais claras, acesso a informações sobre abrigos e novos programas educativos sobre como agir em situações de crise.
Pontos-chave
Criação e registo de abrigos para a população, com a obrigação de os incluir em novos edifícios de utilidade pública e infraestruturas de transporte.
Financiamento garantido para a proteção da população, correspondente a pelo menos 0,3% do PIB anualmente.
Introdução do serviço de defesa civil em tempo de guerra, com disposições para convocar voluntários e indivíduos com atribuições de mobilização.
Uma divisão clara de tarefas entre o governo local e central, e implementação da educação da população sobre como responder a ameaças.
100%
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2024-11-08
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