Soluções Orçamentais Especiais para 2025
A lei introduz regras especiais para a despesa de fundos do orçamento do Estado em 2025. Isso inclui salários de professores, apoio a algumas empresas estatais e a criação de reservas para despesas imprevistas.
Pontos-chave
Os salários médios dos professores aumentarão 2,308% em 2025.
O Estado pode transferir títulos para apoiar financeiramente empresas e fundos estatais selecionados.
Está a ser criada uma reserva orçamental especial para 2025 para catástrofes, epidemias, inflação e ameaças à segurança.
53%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-11-21
A favor
238
Contra
203
Abstenção
5
Estado:
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