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Projeto de alteração da Lei de Proteção Animal: contexto epidemiológico

Um grupo de deputados apresentou um projeto de alteração da Lei de Proteção Animal (Impresso nº 703). O texto fonte foca nas ameaças epidemiológicas relacionadas à criação de visons, citando exemplos de transmissão de SARS-CoV-2 em fazendas na Dinamarca, Países Baixos, Espanha e EUA, e as ações tomadas (abate de animais, proibições de criação).
Pontos-chave
Foi apresentado um projeto parlamentar de alteração da Lei de Proteção Animal.
O texto cita o risco de transmissão de doenças zoonóticas, incluindo SARS-CoV-2, de visons para humanos.
São descritos surtos em fazendas de visons na Dinamarca, Países Baixos, Espanha e EUA em 2020.
São mencionadas as decisões dos governos dinamarquês e holandês sobre o abate de rebanhos e a aceleração do encerramento da criação por razões sanitárias.
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78%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-10-17
A favor 339
Contra 78
Abstenção 19
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_703
Data de início: 2024-10-09
Data de votação: 2025-10-17
Reunião nº: 43
Votação nº: 57